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Edital Conselho Tutelar (Eleições 2019)
Estão abertas as inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

Estão abertas até o dia 22 de maio as inscrições para candidatar-se ao Conselho Tutelar de Quartel Geral. O órgão é responsável por assegurar os direitos das crianças e adolescentes, preservando sua qualidade de vida, saúde, segurança e acesso à educação.

Serão cinco vagas, com mandato de quatro anos, que deverão assumir a partir de 10 de janeiro de 2020. A função é remunerada e exige cumprimento de expediente de 40 horas semanais.

Conforme a legislação vigente, os conselheiros tutelares precisam ser eleitos pela população, através do voto direto, em eleições que estão marcadas para o dia 06 de outubro. Além de cinco conselheiros titulares, também serão eleitos 5 suplentes – do 6º ao 10º mais votados entre os candidatos – que podem assumir a vaga do conselheiro quando este se licencia ou renúncia.

As eleições deste ano terão mudanças, conforme lei recentemente aprovada que mudou a estrutura de funcionamento do Conselho, os eleitores só podem votar em um candidato a conselheiro, e não mais em cinco, encerrando assim a prática de formação de “chapas” verificadas em outras eleições.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, localizado à Rua João Alves Bernardino, nº 326, centro, em horário de 08:00 às 11:00 e de 12:00 às 16:00, de segunda a sexta feira, exceto feriado e ponto facultativo.

Para se candidatar, os interessados precisam ter reconhecida idoneidade moral, sem antecedentes criminais, serem maiores de 21 anos, residir no município há mais de 2 anos, ensino médio concluído e não ter sido suspenso ou destituído do cargo de conselheiro tutelar anterior por decisão administrativa ou judicial, possuir habilitação para dirigir, estar em gozo de seus direitos políticos, entre outros.

A lista de documentos e demais regras para a eleição do conselho tutelar de Quartel Geral podem ser encontradas no site da Prefeitura, no CRAS, na Câmara Municipal, na sede do Conselho tutelar, no setor de assistência social.


Edital:
https://drive.google.com/open?id=15PBSArW0LdTVlFbggFa9rcNlvCmVDq8q

Anexo I:
https://drive.google.com/file/d/12AR8s13GccT_L7ya3b1g9jXw7sq6ywcO

Anexo II:
https://drive.google.com/file/d/1pMPSEHRpWaRhr64-VoHhQQwT26dcHNFD

Anexo III:
https://drive.google.com/file/d/1BgV5-EqOjkoxTp3_chucmNcaq1zW7BkI

Anexo IV:
https://drive.google.com/file/d/1BC3dESAhv7AY2XEoXZj0p1yXNKOIXgAT

Anexo V:
https://drive.google.com/file/d/1Mm0H28mYxC_AYA7YoIBK-3ntGwPN424Y

Anexo VI:
https://drive.google.com/file/d/1_sp1pazSPsSjDPrP8RN8W3PHkZcFyTBD
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