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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 059.2025

Número: Portaria nº 059.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de outubro de 2025

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Nick Roger de Castro.


Portaria nº 058.2025

Número: Portaria nº 058.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de outubro de 2025

Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior.


Decreto nº 077/2025

Número: Decreto nº 077/2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de outubro de 2025

Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingido pela prescrição do ano de 2020 e anteriores.


Portaria nº 057.2025

Número: Portaria nº 057.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 29 de setembro de 2025

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo- Fernando da Costa Mendes


Portaria nº 056.2025

Número: Portaria nº 056.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 25 de setembro de 2025

Nomeia gestores e fiscais de contratos, e de Ata de RP no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.


Decreto nº 080.2025

Número: Decreto nº 080.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 25 de setembro de 2025

Dispõe sobre aprovação de extensão de loteamento e dá outras providências.


Decreto nº 079.2025

Número: Decreto nº 079.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 25 de setembro de 2025

Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.


Decreto nº 075.2025

Número: Decreto nº 075.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 25 de setembro de 2025

Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito de Quartel Geral e dá outras providências.


Portaria nº 055.2025

Número: Portaria nº 055.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 19 de setembro de 2025

Nomeia a Comissão Especial de Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.


Decreto nº 074.2025

Número: Decreto nº 074.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de setembro de 2025

Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.


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