Lei Municipal nº 1489/2024
Número: Lei Municipal nº 1489/2024
Categoria: Lei
Publicado em: 01 de julho de 2024
Concede anistia de multa e juros de mora os débitos fiscais e disciplina a premiação no pagamento do IPTU
Lei Municipal nº 1.490.2024
Número: Lei Municipal nº 1.490.2024
Categoria: Lei
Publicado em: 01 de julho de 2024
Lei Municipal nº 1.490.2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para 2025
Decreto nº 041/2024
Número: Decreto nº 041/2024
Categoria: Decreto
Publicado em: 01 de julho de 2024
Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingidos pela prescrição, referentes aos exercícios financeiros de 2018 e anteriores
Portaria nº 014.2024 - Exoneração Bruna Porto de Oliveira - Diretor de Patrimônio
Número: Portaria nº 014.2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 26 de junho de 2024
Portaria nº 014.2024 - Exoneração Bruna Porto de Oliveira - Diretor de Patrimônio
Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão
Número: Portaria nº 013.2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 26 de junho de 2024
Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão
Lei Municipal nº 1.488.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito de Quartel Geral e autoriza abertura de crédito adicional especial
Número: Lei Municipal nº 1.488.2024
Categoria: Lei
Publicado em: 11 de junho de 2024
Lei Municipal nº 1.488.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito de Quartel Geral e autoriza abertura de crédito adicional especial
Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação
Número: Portaria nº 012.2024
Categoria: Portaria
Publicado em: 29 de maio de 2024
Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação
Decreto nº 034.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Número: Decreto nº 034.2024
Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de maio de 2024
Decreto nº 034.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 033.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Número: Decreto nº 033.2024
Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de maio de 2024
Decreto nº 033.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 027.2024 Abre créditos especiais e dá outras providências
Número: Decreto nº 027.2024
Categoria: Decreto
Publicado em: 29 de maio de 2024
Decreto nº 027.2024 Abre créditos especiais e dá outras providências
