Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.523.2026
Altera a descrição do segundo, terceiro, quarto, sétimo e nono prêmio do artigo 3º da Lei 1520/2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.522.2025
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.521.2025
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusulas e condições de imóvel urbano doado e dá outras providências.
Portaria nº 014.2026
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Antônio Francisco de Souza.
Decreto nº 041.2026
Dispõe sobre atualização dos valores.
Decreto nº 039.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 038.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 034.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 033.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.520.2026
Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.519.2026
Dispõe sobre a Revisão Geral nos subsídios dos agentes políticos definidos nesta lei dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.518.2026
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de gravames de imóvel urbano doado e dá outra providências.