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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 039/2025

Número: Portaria nº 039/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de abril de 2025

Nomeia para o Cargo em Comissão de Gerente do Serviço de Fisioterapia Municipal, Flávio Henrique Pereira Campos.


Portaria nº 038/2025

Número: Portaria nº 038/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de abril de 2025

Exonera o servidor Flávio Henrique Pereira Campos do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto Municipal Saúde.


Lei Municipal nº 1.500/2025

Número: Lei Municipal nº 1.500/2025

Categoria: Lei

Publicado em: 31 de março de 2025

Dispõe esta lei sobre a regulamentação dos critérios para selecionar proposta para concessão administrativa de uso de imóveis públicos municipal com encargos e com cláusula de reversão e dá outras prividências.


Decreto nº 031.2025

Número: Decreto nº 031.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 28 de março de 2025

Dispõe sobre a homologação do processo seletivo simplificado nº 001/2025 e dá outras providências.


Portaria nº 037.2025

Número: Portaria nº 037.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 25 de março de 2025

Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.


Portaria nº 036.2025

Número: Portaria nº 036.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 25 de março de 2025

Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.


Portaria nº 034.2025

Número: Portaria nº 034.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 19 de março de 2025

Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.


Decreto nº 030.2025

Número: Decreto nº 030.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 19 de março de 2025

Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados.


Decreto nº 029.2025

Número: Decreto nº 029.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 19 de março de 2025

Autoriza cancelamento de valores inscritos em restos a pagar não processados.


Decreto nº 028.2025

Número: Decreto nº 028.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 19 de março de 2025

Decreta Feriado e Luto pelo falecimento e velório da senhora Maria das Dores Bernardes de Oliveira, esposa do vereador Clodomiro Pinto de Oliveira, ocorrido em 19 de março.de 2025


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