Lei Complementar nº 033.2025
Número: Lei Complementar nº 033.2025
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 15 de abril de 2025
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias, financeiras, cooperativas de crédito e correspondentes bancários e dá outras providências.
Lei Complementar nº 032.2025
Número: Lei Complementar nº 032.2025
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 15 de abril de 2025
Dispõe sobre a revogação dos arts. 222,223,224 e 225 do Código Tributário Municipal Lei Complementar 02/2012, que institui a taxa de conservação de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Decreto nº 036.2025
Número: Decreto nº 036.2025
Categoria: Decreto
Publicado em: 14 de abril de 2025
Decreta a realização da 9º Conferência Municipal de Assistência Social.
Portaria nº 039/2025
Número: Portaria nº 039/2025
Categoria: Portaria
Publicado em: 04 de abril de 2025
Nomeia para o Cargo em Comissão de Gerente do Serviço de Fisioterapia Municipal, Flávio Henrique Pereira Campos.
Portaria nº 038/2025
Número: Portaria nº 038/2025
Categoria: Portaria
Publicado em: 04 de abril de 2025
Exonera o servidor Flávio Henrique Pereira Campos do Cargo em Comissão de Secretário Adjunto Municipal Saúde.
Lei Municipal nº 1.500/2025
Número: Lei Municipal nº 1.500/2025
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de março de 2025
Dispõe esta lei sobre a regulamentação dos critérios para selecionar proposta para concessão administrativa de uso de imóveis públicos municipal com encargos e com cláusula de reversão e dá outras prividências.
Decreto nº 031.2025
Número: Decreto nº 031.2025
Categoria: Decreto
Publicado em: 28 de março de 2025
Dispõe sobre a homologação do processo seletivo simplificado nº 001/2025 e dá outras providências.
Portaria nº 037.2025
Número: Portaria nº 037.2025
Categoria: Portaria
Publicado em: 25 de março de 2025
Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.
Portaria nº 036.2025
Número: Portaria nº 036.2025
Categoria: Portaria
Publicado em: 25 de março de 2025
Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.
Portaria nº 034.2025
Número: Portaria nº 034.2025
Categoria: Portaria
Publicado em: 19 de março de 2025
Dispõe sobre a transferência de outorga do serviço de táxi e dá outras providências.
