Lei Municipal nº 1517.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusula de inalienabilidade de imóvel urbano doado e dá outras providência
Número: Lei Municipal nº 1517.2026
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de fevereiro de 2026
Lei Municipal nº 1517.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusula de inalienabilidade de imóvel urbano doado e dá outras providência
Lei Municipal nº 1516.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências
Número: Lei Municipal nº 1516.2026
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de fevereiro de 2026
Lei Municipal nº 1516.2026 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de Gravames de imóvel urbano doado e dá outras providências
Decreto nº 019.2026 Dispõe Sobre a anulação de restos a pagar não processados do exercício de 2025, oriundos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Número: Decreto nº 019.2026
Categoria: Decreto
Publicado em: 25 de fevereiro de 2026
Decreto nº 019.2026 Dispõe Sobre a anulação de restos a pagar não processados do exercício de 2025, oriundos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências
Lei Complementar n° 037.2026
Número: Lei Complementar n° 037.2026
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 21 de janeiro de 2025 e autoriza a concessão de revisão geral anual e dá outras providências.
Decreto nº 015.2026
Número: Decreto nº 015.2026
Categoria: Decreto
Publicado em: 30 de janeiro de 2026
Regulamenta os procedimentos para execução orçamentária, financeira, contábil, controle, fiscalização e transparência das emendas parlamentares no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Lei Municipal nº 1.515.2026
Número: Lei Municipal nº 1.515.2026
Categoria: Lei
Publicado em: 28 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quartel Geral/MG, e dá outras providências.
Decreto nº 013.2026 Aplicação Piso Nacional do Magistério - 2026
Número: 13
Categoria: Decreto
Publicado em: 22 de janeiro de 2026
Decreto nº 013.2026 Aplicação Piso Nacional do Magistério - 2026
Decreto nº 012.2026
Número: Decreto nº 012.2026
Categoria: Decreto
Publicado em: 21 de janeiro de 2026
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026,para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 008.2026 - Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2025
Número: 8/2026
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de janeiro de 2026
Decreto nº 008.2026 - Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2025
Decreto nº 009.2026 - Complemento-Salário Mínimo-QG
Número: 09/2026
Categoria: Decreto
Publicado em: 16 de janeiro de 2026
Decreto nº 009.2026 - Complemento-Salário Mínimo-QG
