LEIS E DOCUMENTOS

Número: Decreto nº 049.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 07 de agosto de 2024

Decreto nº 049.2024 - Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Número: Decreto nº 048/2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de agosto de 2024

Delegação de competências e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1491/2024

Categoria: Lei

Publicado em: 17 de julho de 2024

Fixa os subsídios do Prefeirto, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a gestão 2025 a 2028 e dá outras providências

Número: Portaria nº 018/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 08 de julho de 2024

Portaria nº 018.2024 - Concede Desicompatibilização para as eleições 2024- Edmundo Caetano de Faria

Número: Portaria nº 017/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 08 de julho de 2024

Portaria nº 017.2024 - Concede Desicompatibilização para eleições municipais - Vilmar de Araujo

Número: Portaria nº 016/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 08 de julho de 2024

Portaria nº 016.2024 - Concede Desicompatibilização para as eleições municipais de 2024- Ricardo de Sousa Caetano

Número: Portaria nº 015.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 08 de julho de 2024

Portaria nº 015.2024 - Exoneração Carlos Renato de Araújo Silva - Chefe da Divisão de Obras Públicas

Número: Lei Municipal nº 1489/2024

Categoria: Lei

Publicado em: 01 de julho de 2024

Concede anistia de multa e juros de mora os débitos fiscais e disciplina a premiação no pagamento do IPTU

Número: Lei Municipal nº 1.490.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 01 de julho de 2024

Lei Municipal nº 1.490.2024 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para 2025

Número: Decreto nº 041/2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2024

Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingidos pela prescrição, referentes aos exercícios financeiros de 2018 e anteriores