Consulta de leis e documentos
Decreto n° 065.2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E COM O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto n° 064.2026
Cria, nomeia a empossa os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção á Saúde e Promoção da Equidade e dá outras providências.
Portaria n° 018.2026
Designa os membros do Comitê Municipal da Primeira Infância, instituído pelo decreto n° 63, de 25 de agosto de 2026.
Decreto n° 063.2026
Institui, no âmbito do Poder Executico do Município de Quartel Geral, a Política Municipal pela Primeira Infância, dispõe sobre a elaboração, a aprovação, a implementação, o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Decreto n° 062.2026
Dispõe sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Quartel Geral, os bens móveis que especifica, ára efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Portaria n° 017.2026
Nomeação Monitoramento, Fiscalização e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento á Cultura (PNAB) ciclo II, do Município de Quartel Geral/MG.
Decreto n° 061.2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Quartel Geral, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 1525.2026
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de clausulas de imóvel urbano e dá outras providências.
Decreto n° 060.2026
Regulamenta o art. 5º da Lei Municipal nº 1.129, de 2011, dispondo sobre a denominação, os requisitos para habilitação e as atribuições específicas dos cargos integrantes da carreira do Magistério Público Municipal de Quartel Geral/MG.
Decreto n° 056.2026
Regulamenta a autorização para a prestação do serviço de transporte coletivo no âmbito do Município de Quartel Geral, estabelece requisitos para a autorização dos veículos e dá outras providências.
Portaria n° 016.2026
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Alves Pinto Neto
Decreto nº 055.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
