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LEIS E DOCUMENTOS

LEI MUNICIPAL Nº 985/2005

Número: 985

Categoria: Lei

Publicado em: 15 de dezembro de 2005

“Autoriza o Município de Quartel Geral, MG, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL Nº 985/2005

Número: 985

Categoria: Lei

Publicado em: 15 de dezembro de 2005

“Autoriza o Município de Quartel Geral, MG, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.”


LEI MUNICIPAL Nº 983/2005

Número: 983

Categoria: Lei

Publicado em: 15 de dezembro de 2005

“Autoriza a doação de área pertencente ao Município.”


LEI MUNICIPAL nº 982/2005

Número: 982

Categoria: Lei

Publicado em: 09 de novembro de 2005

“Altera o caput do art. 12, art.21 e acrescenta o § 6° da Lei Municipal n° 917, de 11.11.2002”.


LEI MUNICIPAL nº 981/2005

Número: 981

Categoria: Lei

Publicado em: 09 de novembro de 2005

“Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 917/2002, de 11.11.2002.”


LEI MUNICIPAL nº 980/2005

Número: 980

Categoria: Lei

Publicado em: 09 de novembro de 2005

“Contém autorização de construção de casa de apoio ao agricultor, abre crédito adicional especial e dá outras providências.”


Lei Municipal n.º 979/2005

Número: 979

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de setembro de 2005

“Autoriza a negociação de Parcelamento de débito e da outras providências.”


Lei Municipal n.º 979/2005

Número: 979

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de setembro de 2005

“Autoriza a negociação de Parcelamento de débito e da outras providências.”


Lei Municipal nº 977/2005

Número: 977

Categoria: Lei

Publicado em: 15 de julho de 2005

“Altera o plano de cargos e salários do município de Quartel Geral”


Lei Municipal nº 976/2005

Número: 976

Categoria: Lei

Publicado em: 15 de julho de 2005

“Autoriza a doação de área pertencente ao Município”


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