Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1002/2006
“Autoriza abertura de crédito especial em dotações de Poder Legislativo e dá outras providências”
Lei Municipal Nº: 1001/2006
“Modifica a Lei Municipal nº. 970/2005, de 02 de maio de 2005”
Lei Municipal nº: 1.000/2006
“Autoriza recomposição de vencimentos e aumento real no plano de cargos e salários do Poder Executivo Municipal de Quartel Geral e dá outras providências”
Lei Municipal nº 999/2006
“Dá nova denominação a logradouro público”
Lei Municipal nº 998/2006
“Contém o Plano de Amortização dos débitos previdenciários com a Autarquia Municipal denominada FUNDOPREV, e dá outras providências.”
Lei Municipal n°997/2006
“Modifica o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Lei Municipal Nº. 996/2006
“Modifica o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 994/2006
“DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS A PESSOAS CARENTES DO MUNÍCIPIO DE QUARTEL GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNCIPAL 992/2006
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2006”.
Lei Municipal nº. 995/2006
“Altera as Leis Municipais 815/97 e 895/2001, criando um cargo de Agente de Saúde.”
LEI MUNICIPAL Nº 993/2006
“AUTORIZA DESPESAS DO ORÇAMENTO CORRENTE, BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 991/2006
“Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o período de 2006/2009”