Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 988/2006
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e a ceder funcionário efetivo à APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais”
LEI MUNICIPAL Nº 987/2005
“Dispõe sobre desmembramento de área de 709,06 m² da área registrada para construção de equipamentos comunitários.”
LEI MUNICIPAL Nº 986/2005
“Autoriza a execução de obras na área de reserva biológica permanente a que se refere o inciso I, do art. 2º, da Lei Municipal 892, de 26.11.2001.’
LEI MUNICIPAL Nº 987/2005
“Dispõe sobre desmembramento de área de 709,06 m² da área registrada para construção de equipamentos comunitários.”
“Dispõe sobre o Plano Decenal de Educação do Município de Quartel Geral – MG”.
Lei Municipal nº 984/2005
LEI MUNICIPAL Nº 985/2005
“Autoriza o Município de Quartel Geral, MG, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 985/2005
“Autoriza o Município de Quartel Geral, MG, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 983/2005
“Autoriza a doação de área pertencente ao Município.”
LEI MUNICIPAL nº 982/2005
“Altera o caput do art. 12, art.21 e acrescenta o § 6° da Lei Municipal n° 917, de 11.11.2002”.
LEI MUNICIPAL nº 981/2005
“Altera o art. 13 da Lei Municipal n° 917/2002, de 11.11.2002.”
LEI MUNICIPAL nº 980/2005
“Contém autorização de construção de casa de apoio ao agricultor, abre crédito adicional especial e dá outras providências.”
Lei Municipal n.º 979/2005
“Autoriza a negociação de Parcelamento de débito e da outras providências.”