Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 956/2004
“Dá nome à Sede própria da Câmara Municipal de Quartel Geral”
Lei Municipal nº 955/2004
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e da outras providências”.
Lei Municipal nº 954/2004
“Fixa subsídios do Prefeito e VicePrefeito para a Legislatura 2005/2008 e contém outras providências“
Lei Municipal n.º 939/2003
“Cria vagas para cargos públicos e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 953/2004
“Autoriza abertura de Conta à Cooperativa de Crédito Rural de Abaeté Ltda – CREDIOESTE – Agencia de Quartel Geral/MG.”
LEI MUNICIPAL Nº 952/2004
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – P.S.H., criado pela Medida Provisória 2.212 de 30.08.2001, regulamentada pelo Decreto 4.156 de 11.03.2002, nas condições definidas
LEI MUNICIPAL N.º 951/2004
“Contém criação de curso de pré-escolar na “Escola Municipal Adair de Oliveira Pinto” de ensino fundamental em Quartel Geral-MG, e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº.: 950/2004
“Autoriza cessão do direito de exploração de terreno.”
Lei Municipal n.º 949/2004
“Autoriza cessão de funcionária à Cooperativa dos Produtores Hortifutrigranjeiros de Quartel Geral e Região – Orgânica”
Lei Municipal N.º 948/2004
“Autoriza abertura de crédito especial em dotações de poder Legislativo e e dá outras providências”
Lei Municipal n.º 947/2003
“Autoriza despesas do orçamento corrente, bem como de capital, aquisição de equipamento e dá outras providências”
Lei Municipal N° 946/2003
“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004”