Consulta de leis e documentos
Lei Municipal n.º 882/2001
Restringe o uso dos veículos do Patrimônio Público Municipal ao horário de expediente normal e dá outras providências
Lei Municipal n.º 881/2001
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal n.º 873/2001.
Lei Municipal n.º 880/2001
Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva que menciona
Lei Municipal n.º 879/2001
Autoriza o Executivo a conceder contribuição corrente e dá outras providências
Lei Municipal n.º 878/2001
Reclassifica os cargos que especifica e dá outras providências
Lei Municipal n.º 877/2001
Regulamenta a Lei Municipal n.º 873/2001, e dá outras providências
Lei Municipal n.º 876/2001
Cria o Conselho de Alimentação Escolar, de acordo com a Medida Provisória 1979-19 de 2 de junho de 2000. E dá outros providências
Lei Municipal n.º 875/2001
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal N.º 818, de 06/08/1997
Lei Municipal n.º 874/2001
Autoriza a criação de Plano de Incentivo à Produção Rural do Município de Quartel Geral e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 873/2001
Autoriza a concessão De auxílio a pessoas Carentes do Município De Quartel Geral e dá Outras providências
Lei Municipal nº 861/2000
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
Lei Municipal n° 829/1998
Dá nome e autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar área pertencente ao Município que menciona - Fazenda Agrícola Experimental I