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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 062.2025

Número: Decreto nº 062.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de julho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 061.2025

Número: Decreto nº 061.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de julho de 2025

Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD


Decreto nº 060.2025

Número: Decreto nº 060.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de julho de 2025

Instaura procedimento administrativo para avaliação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.


Portaria nº 049.2025

Número: Portaria nº 049.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 01 de julho de 2025

Institui a comissão de vistoria veicular - CVV, nomeia e empossa seus membros e dá outras providências.


Decreto nº 056.2025

Número: Decreto nº 056.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2025

Dispões sobre a declaração de inservíveis para a Administração Municipal de Quartel Geral, os bens móveis que especifica, para efeito de alienação, por venda, através de Leilão, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.


Decreto nº 055.2025

Número: Decreto nº 055.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 055.2025

Número: Decreto nº 055.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2025

Abre alterações orçamentárias extraordinários e dá outras providências.


Decreto nº 054.2025

Número: Decreto nº 054.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 053.2025

Número: Decreto nº 053.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 052.2025

Número: Decreto nº 052.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


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