LEIS E DOCUMENTOS

Número: Decreto nº 023.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de maio de 2024

Decreto nº 023.2024 Abre créditos suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 022.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de maio de 2024

Decreto nº 022.2024 Abre créditos suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 021.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de maio de 2024

Decreto nº 021.2024 Abre créditos suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 32.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 32.2024 Cancelamento de Restos a pagar inscritos e não processados

Número: Decreto nº 018.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 018.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 016.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 016.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 015.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 015.2024 Inclui elemento de despesa e fonte de recurso

Número: Decreto nº 012.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 012.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 011.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 011.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 010.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 010.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências