Consulta de leis e documentos
Lei Municipal nº 1.522.2025
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.521.2025
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de cláusulas e condições de imóvel urbano doado e dá outras providências.
Portaria nº 014.2026
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Antônio Francisco de Souza.
Decreto nº 041.2026
Dispõe sobre atualização dos valores.
Decreto nº 039.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 038.2026
Instaura procedimento administrativo para avaliação de bem imóvel que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 037.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 036.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 035.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 034.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 033.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.520.2026
Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
