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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 092/2023

Número: Decreto nº 092/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de dezembro de 2023

Abre créditos suplementares


Decreto nº 091/2023

Número: Decreto nº 091/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de dezembro de 2023

Fica decretado o cancelamento de despesas extra orçamentárias de Devedores Diversos, Depósitos e Consignações com saldo irregulares


Decreto nº 090/2023

Número: Decreto nº 090/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de dezembro de 2023

Abre créditos suplementares


Lei Municipal nº 1479/2023

Número: Lei Municipal nº 1479/2023

Categoria: Lei

Publicado em: 28 de dezembro de 2023

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Quartel Geral/MG para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências


Portaria nº 043/2023

Número: Portaria nº 043/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 27 de dezembro de 2023

Portaria nº 043.2023 - Designa agente de contratação e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações


Decreto nº 089/2023

Número: Decreto nº 089/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 27 de dezembro de 2023

Aprova calendário tributário para o exercicio de 2024 e dá outras providências


Decreto nº 087/2023

Número: Decreto nº 087/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 26 de dezembro de 2023

Dispõe sobre o Plano Anual de contratações de bens, serviços no âmbito de Quartel Geral/MG e dá outras providências


Decreto nº 086.2023

Número: Decreto nº 086.2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de dezembro de 2023

Decreto nº 086.2023 - Decreta Ponto Facultativo - Confraternização dos servidores municipais


Decreto nº 085/2023

Número: Decreto nº 085/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de dezembro de 2023

Regulamenta a Nova Lei de Licitações, no âmbito do Instituto de Previdência de Quartel Geral- FUNDOPREV


Lei Municipal nº 1.478.2023 - Transfere a posse e domínio de imóvel para a Câmara Municipal de Quartel Geral e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.478.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 01 de dezembro de 2023

Lei Municipal nº 1.478.2023 - Transfere a posse e domínio de imóvel para a Câmara Municipal de Quartel Geral e dá outras providências


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