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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 031.2025

Número: Portaria nº 031.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 14 de fevereiro de 2025

Nomeia para o Cargo em Comissão de Assessor do Gabinete do Prefeito - Milton Caetano de Faria


Portaria nº 030.2025

Número: Portaria nº 030.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 14 de fevereiro de 2025

Nomeaia para o cargo em Comissão de Chefe Gabinete - Claudiney Cristhian Silva Lima


Portaria nº 029/2025

Número: Portaria nº 029/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 14 de fevereiro de 2025

Nomeia para o Cargo em Comissão de Divisão de Obras Públicas - Rafael Messias Barbosa da Silva


Decreto nº 021.2025

Número: Decreto nº 021.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 07 de fevereiro de 2025

Decreto nº 021.2025 - Dispoe sobre a transferência de veiculos entre secretarias


Decreto nº 020.2025

Número: Decreto nº 020.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de fevereiro de 2025

Decreto nº 020.2025 - Regulamentação da Dispensação de Fórmulas Infantis e Suplementos Nutricionais


Portaria nº 028.2025

Número: Portaria nº 028.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de janeiro de 2025

Nomeação para o cargo em Comissão de Secretário de Escola de Educação Básica - Cristiana de Paula Asis


Portaria nº 027.2025

Número: Portaria nº 027.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de janeiro de 2025

Exoneração do Cargo em Comissão de Secretário Escolar - Quênia Lúcia Ribeiro


Portaria nº 026.2025

Número: Portaria nº 026.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de janeiro de 2025

Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Educação Infantil - Priscilla Luanna Silva de Oliveira


Portaria nº 025.2025

Número: Portaria nº 025.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de janeiro de 2025

Nomeia para o Cargo em Comissão de Vice Diretor de Escola - Sônia de Oliveira Campos


Portaria nº 024/2025

Número: Portaria nº 024/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de janeiro de 2025

Nomeia para o Cargo em Comissão de Vice Diretor de Educação Infantil - Maria Auxiliadora Andrade Araujo


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