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LEIS E DOCUMENTOS

Termo de Posse

Número: Termo de Posse

Categoria: Documento

Publicado em: 08 de agosto de 2025

Termo de posse de Conselheiro Tutelar Luiz Paulo da Cruz


Decreto nº 067.2025

Número: Decreto nº 067.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 07 de agosto de 2025

Ato administrativo de alteração de modalidade e aplicação.


Portaria nº 052.2025

Número: Portaria nº 052.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de agosto de 2025

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.


Portaria nº 051.2025

Número: Portaria nº 051.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 05 de agosto de 2025

Institui Comissão de Avaliação, referente à aquisição de painel inversor de frequência de 50cv para o Município de Quartel Geral/MG.


Portaria nº 050.2025

Número: Portaria nº 050.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de agosto de 2025

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Isabella Lara Silva Faria.


Decreto nº 066.2025

Número: Decreto nº 066.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de agosto de 2025

Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.


Decreto nº 065.2025

Número: Decreto nº 065.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de agosto de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 064.2025

Número: Decreto nº 064.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de agosto de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 063.2025

Número: Decreto nº 063.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de agosto de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 062.2025

Número: Decreto nº 062.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de julho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


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