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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 104.2025

Número: Decreto nº 104.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 09 de dezembro de 2025

Nomeia Membro para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Quartel Geral - FUNDOPREV


Decreto nº 103.2025

Número: Decreto nº 103.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 09 de dezembro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 102.2025

Número: Decreto nº 102.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de dezembro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 101.2025

Número: Decreto nº 101.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de dezembro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 100.2025

Número: Decreto nº 100.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de dezembro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 099.2025

Número: Decreto nº 099.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de dezembro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 098.2025

Número: Decreto nº 098.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 27 de novembro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Lei Municipal nº 1.510.2025

Número: Lei Municipal nº 1.510.2025

Categoria: Lei

Publicado em: 24 de novembro de 2025

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, TIPO SUPLEMENTAR, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL.


Decreto nº 097.2025

Número: Decreto nº 097.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 24 de novembro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 094/2025

Número: Decreto nº 094/2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 13 de novembro de 2025

Fica decretado feriado municipal e luto oficial no Município de Quartel Geral/MG no dia 13 de Novembro de 2025, em virtude do falecimento da senhora Ana Maria de Oliveira Silva, mãe do Vereador Márcio José Oliveira Silva.


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