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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 005/2025

Número: Portaria nº 005/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de janeiro de 2025

Portaria nº 005.2025 - Nomeação Cargo em Comissão de Assessora Jurídica do Gabinete - Bruna Alves da Cruz


Portaria nº 004/2025

Número: Portaria nº 004/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de janeiro de 2025

Portaria nº 004.2025 - Nomeação Cargo em Comissão de Secretário Adjunto do Gabinete - Fernanda da Cruz Caetano Oliveira


Portaria nº 003/2025

Número: Portaria nº 003/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de janeiro de 2025

Portaria nº 003.2025 - Nomeação Cargo em Comissão de Secretária Municipal de Assistência Social - Zanaidi Aparecida Silva


Portaria nº 002/2025

Número: Portaria nº 002/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de janeiro de 2025

Portaria nº 002.2025 - Nomeação Cargo em Comissão de Diretor de Fazenda - Marlene Mendes da Silva


Portaria nº 001/2025

Número: Portaria nº 001/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 04 de janeiro de 2025

Portaria nº 001.2025 - Nomeação Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Saúde - Renato Augusto Mendes


Portaria nº 038/2024

Número: Portaria nº 038/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 03 de janeiro de 2025

Portaria nº 038.2024 - Exoneração Claudiana Flávia Maurício Araújo - Superintendente Administrativo


Portaria nº 037/2024

Número: Portaria nº 037/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 03 de janeiro de 2025

Portaria nº 037.2024 - Exoneração Marcos Antônio Lino - Secretário Municipal de Administração


Portaria nº 036/2024

Número: Portaria nº 036/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 03 de janeiro de 2025

Portaria nº 036.2024 - Exoneração Marlene Mendes da Silva - Chefe da Divisão de Fazenda


Lei Municipal nº 1.497.2025

Número: Lei Municipal nº 1.497.2025

Categoria: Lei

Publicado em: 03 de janeiro de 2025

Lei Municipal nº 1.497.2025 - Institui a Contribuição para custeio do serviço de Iluminação Pública do Município de Quartel Geral e dá outras providências


Lei Complementar nº 029/2025

Número: Lei Complementar nº 029/2025

Categoria: Lei-Complementar

Publicado em: 03 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura da educação municipal e dá outras providências


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