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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 007.2026

Número: Portaria nº 007.2026

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2026

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Eduardo Samuel José Santos


Portaria nº 006.2026

Número: Portaria nº 006.2026

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2026

Designa Agente de Contratação, Comissão de Contratação e pregoeira para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal n/ 14.133/2021 para o exercício de 2026, e, dá outras providências.


Portaria nº 005.2026

Número: Portaria nº 005.2026

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2026

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo -Leonardo da Silva


Portaria nº 004.2026

Número: Portaria nº 004.2026

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2026

Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Eduardo Samuel José Santos.


Portaria nº 003.2026

Número: Portaria nº 003.2026

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2026

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Fernando Junio Cardoso Silva


Decreto nº 007.2026

Número: Decreto nº 007.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 08 de janeiro de 2026

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 005.2026

Número: Decreto nº 005.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 08 de janeiro de 2026

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 004.2026

Número: Decreto nº 004.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 08 de janeiro de 2026

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 003.2026

Número: Decreto nº 003.2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 08 de janeiro de 2026

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 002/2026

Número: Decreto nº 002/2026

Categoria: Decreto

Publicado em: 08 de janeiro de 2026

Revoga o decreto nº 104/2025 Conselho FIscal do Fundoprev


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