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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 05.2024 - Criação de Elemento de Despesa

Número: Decreto nº 05.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 05.2024 - Criação de Elemento de Despesa


Decreto nº 03.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 03.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 03.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências


Decreto nº 02.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 02.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 02.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências


Decreto nº 01.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências

Número: Decreto nº 01.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 01.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.481.2024 - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL – FUNDOPREV A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DA O

Número: Lei Municipal nº 1.481.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de fevereiro de 2024

Lei Municipal nº 1.481.2024 - AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL – FUNDOPREV A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DA O


Lei Municipal nº 1.480.2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do município de Quartel Geral e dá providências

Número: Lei Municipal nº 1.480.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de fevereiro de 2024

Lei Municipal nº 1.480.2024 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do município de Quartel Geral e dá providências


Decreto nº 014/2024

Número: Decreto nº 014/2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 19 de fevereiro de 2024

"Decreto situação de emergencia no municipio de Quartel Geral/MG devido ao alto indice de doenças de arboviroses" (Dengue, zika e chikungunya)


Decreto nº 008/2024

Número: Decreto nº 008/2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 22 de janeiro de 2024

Nomeia membros para compor o comitê de investimentos do Instituto de previdência municipal de Quartel Geral/MG - FUNDOPREV


Decreto nº 007/2024

Número: Decreto nº 007/2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 12 de janeiro de 2024

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal


Portaria nº 001/2024

Número: Portaria nº 001/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 10 de janeiro de 2024

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar, e dá outras providências correlatas


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