Consulta de leis e documentos
Decreto nº 033.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.520.2026
Autoriza premiação para incentivo ao recolhimento do IPTU relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.519.2026
Dispõe sobre a Revisão Geral nos subsídios dos agentes políticos definidos nesta lei dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.518.2026
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de gravames de imóvel urbano doado e dá outra providências.
Decreto nº 032.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 031.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 030.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 029.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Portaria nº 013.2026
Nomeia servidor para a COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC
Decreto nº 028.2026
Regulamenta a lei n° 1.506 de agosto de 2025 que cria a COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- COMPDEC
Portaria nº 012/2026
Designa servidora Rozélia Geralda de Oliveira para responder pela Divisão Municipal de Educação.
Decreto nº 027.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências