Consulta de leis e documentos
Decreto nº 017.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 016.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 015.2026
Regulamento, no âmbito do município de Quartel Geral/MG, a execução, o controle, a transferência e a fiscalização das emendas parlamentares no âmbito do poder público municipal, em conformidade com a instrução normativa TCE/MG N° 05/2025
Lei Complementar n° 037.2026
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 30, de 21 de janeiro de 2025 e autoriza a concessão de revisão geral anual e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.515.2026
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Quartel Geral/MG, e dá outras providências.
Decreto nº 013.2026 Aplicação Piso Nacional do Magistério - 2026
Decreto nº 013.2026 Aplicação Piso Nacional do Magistério - 2026
Decreto nº 012.2026
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2026,para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Decreto nº 011.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 010.2026
Abre créditos suplementares e dá outras providências.
Decreto nº 009.2026 - Complemento-Salário Mínimo-QG
Decreto nº 009.2026 - Complemento-Salário Mínimo-QG
Decreto nº 008.2026 - Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2025
Decreto nº 008.2026 - Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2025
Portaria nº 008.2026
Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior
