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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 082/2023

Número: Decreto nº 082/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de dezembro de 2023

Abre créditos suplementares


Lei Municipal nº 1.477.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.477.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.477.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.476.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.476.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.476.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.475.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.475.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.475.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.474.2023 - Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Quartel Geral post mortem ao ex-Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa

Número: Lei Municipal nº 1.474.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.474.2023 - Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Quartel Geral post mortem ao ex-Deputado Federal Eduardo Luiz Barros Barbosa


Lei Municipal nº 1.473.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.473.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.473.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.472.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.472.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.472.2023 - Concede Cidadania Honorária e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.471.2023 - Dá denominação ao Parque Municipal Lagoa de Quartel Geral e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.471.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.471.2023 - Dá denominação ao Parque Municipal Lagoa de Quartel Geral e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.470.2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ação Gonvernamental (PPAG), para quadriênio 2022.2025, Lei Municipal nº 1.416 de 10-12-21

Número: Lei Municipal nº 1.470.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.470.2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ação Gonvernamental (PPAG), para quadriênio 2022.2025, Lei Municipal nº 1.416 de 10-12-21


Lei Municipal nº 1.469.2023 - Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Quartel Geral, Lei Municipal nº 1.462 de 04-08-23

Número: Lei Municipal nº 1.469.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.469.2023 - Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Quartel Geral, Lei Municipal nº 1.462 de 04-08-23


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