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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Complementar n° 035.2025

Número: Lei Complementar n° 035.2025

Categoria: Lei-Complementar

Publicado em: 09 de outubro de 2025

Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura administrativa do Município de Quartel Geral e dá outras providências.


Portaria nº 060/2025

Número: Portaria nº 060/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 07 de outubro de 2025

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior


Portaria nº 059.2025

Número: Portaria nº 059.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de outubro de 2025

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Nick Roger de Castro.


Portaria nº 058.2025

Número: Portaria nº 058.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de outubro de 2025

Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior.


Decreto nº 088.2025

Número: Decreto nº 088.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD


Decreto nº 087.2025

Número: Decreto nº 087.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 085.2025

Número: Decreto nº 085.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.


Decreto nº 084.2025

Número: Decreto nº 084.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre alterações orçamentárias extraordinários e dá outras providências.


Decreto nº 083.2025

Número: Decreto nº 083.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 082.2025

Número: Decreto nº 082.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


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