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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Municipal nº 1.470.2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ação Gonvernamental (PPAG), para quadriênio 2022.2025, Lei Municipal nº 1.416 de 10-12-21

Número: Lei Municipal nº 1.470.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.470.2023 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ação Gonvernamental (PPAG), para quadriênio 2022.2025, Lei Municipal nº 1.416 de 10-12-21


Lei Municipal nº 1.469.2023 - Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Quartel Geral, Lei Municipal nº 1.462 de 04-08-23

Número: Lei Municipal nº 1.469.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de novembro de 2023

Lei Municipal nº 1.469.2023 - Dispõe sobre a alteração nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Quartel Geral, Lei Municipal nº 1.462 de 04-08-23


Portaria nº 042/2023

Número: Portaria nº 042/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 28 de novembro de 2023

Nomeia servidores para compor comissão especial de seleção e avaliação de processo seletivo e dá outras providèncias


Portaria nº 041/2023

Número: Portaria nº 041/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 22 de novembro de 2023

Dispõe sobre a transferência de outorga de serviços de táxi pertencente a CLODOMIRO PINTO DE OLIVEIRA a HELVÉCIO ALAN RANGEL


Lei Municipal nº 1468/2023

Número: Lei Municipal nº 1468/2023

Categoria: Lei

Publicado em: 01 de novembro de 2023

Autoriza do executivo a outorgar escritura de doação de imóvel sem os gravames da lei 918/2022 Matrícula M-11.410 Matrícula M-15.777


Decreto nº 081/2023

Número: Decreto nº 081/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de novembro de 2023

Abre créditos suplementares


Decreto nº 080/2023

Número: Decreto nº 080/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de novembro de 2023

Abre créditos suplementares


Decreto nº 079/2023

Número: Decreto nº 079/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de novembro de 2023

Abre créditos suplementares


Decreto nº 078/2023

Número: 78/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de novembro de 2023

Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial pelo falecimento do vereador Marcelo Lino de Sousa.


Lei Municipal nº 1.467.2023

Número: Lei Municipal nº 1.467.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 30 de outubro de 2023

Lei Municipal nº 1.467.2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custa mensal cosmédicos participantes do programa mais médicos para o Brasil


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