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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 021.2024

Número: Decreto nº 021.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 09 de abril de 2024

Decreto nº 021.2024 Dispões sobre a dispensabilidade de análise jurídica individualizada pela procuradoria do Muncípio em processos de dispensa de licitação


Portaria nº 008/2024

Número: Portaria nº 008/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 05 de abril de 2024

Exonera servidor ocupante de cargo comissão de coordenador de formação desportiva - Valdeci Lopes da Silva


Portaria nº 007/2024

Número: Portaria nº 007/2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 05 de abril de 2024

Exonera servidor ocupante de cargo em comissão de Chefe da Divisão de Cultura - Ana Aparecida Ferreira de Sousa


Lei Municipal nº 1.484.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Quartel Geral e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual 2024

Número: Lei Municipal nº 1.484.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 01 de abril de 2024

Lei Municipal nº 1.484.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Quartel Geral e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento anual 2024


Lei Municipal nº 1.483.2024 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.480-2024 e dá outras providências

Número: Lei Municipal nº 1.483.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 01 de abril de 2024

Lei Municipal nº 1.483.2024 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1.480-2024 e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.482.2024 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeiro, Vice-prefeito e Secretários

Número: Lei Municipal nº 1.482.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 05 de março de 2024

Lei Municipal nº 1.482.2024 - Dispõe sobre a recomposição dos subsídios do Prefeiro, Vice-prefeito e Secretários


Decreto nº 05.2024

Número: Decreto nº 05.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 05.2024 - Criação de Elemento de Despesa


Decreto nº 03.2024

Número: Decreto nº 03.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 03.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências


Decreto nº 02.2024

Número: Decreto nº 02.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 02.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências


Decreto nº 01.2024

Número: Decreto nº 01.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de março de 2024

Decreto nº 01.2024 - Abre crédito suplementares e dá outras providências


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