LEIS E DOCUMENTOS

Número: Lei Municipal nº 1.504.2025

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de junho de 2025

Concede anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento do IPTU e dá outras providências.

Número: Lei Municipal nº 1.503.2025

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de junho de 2025

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Quartel Geral - MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Número: Decreto nº 049.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 13 de junho de 2025

Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD

Número: Decreto nº 048.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 12 de junho de 2025

Nomeia membros do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Número: Decreto nº 047.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de junho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Número: Decreto nº 046.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de junho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Número: Decreto nº 045.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de junho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Número: Decreto nº 044.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de junho de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências

Número: Portaria nº 047.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 28 de maio de 2025

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - Leonel César de Oliveira.

Número: Portaria nº 046/2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 27 de maio de 2025

Habilita estabelecimentos credenciados no âmbito da atenção ambulatorial especializada do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), nos termos da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024.