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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 058.2025

Número: Portaria nº 058.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de outubro de 2025

Exonera servidor ocupante de Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior.


Decreto nº 088.2025

Número: Decreto nº 088.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD


Decreto nº 087.2025

Número: Decreto nº 087.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 085.2025

Número: Decreto nº 085.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre alterações orçamentárias e dá outras providências.


Decreto nº 084.2025

Número: Decreto nº 084.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre alterações orçamentárias extraordinários e dá outras providências.


Decreto nº 083.2025

Número: Decreto nº 083.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 082.2025

Número: Decreto nº 082.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 081.2025

Número: Decreto nº 081.2025

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de outubro de 2025

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Portaria nº 057.2025

Número: Portaria nº 057.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 29 de setembro de 2025

Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo- Fernando da Costa Mendes


Portaria nº 056.2025

Número: Portaria nº 056.2025

Categoria: Portaria

Publicado em: 25 de setembro de 2025

Nomeia gestores e fiscais de contratos, e de Ata de RP no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.


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