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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 030.2024 - Exoneração Renato Augusto Mendes - Secretário Municipal de Saúde

Número: Portaria nº 030.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de dezembro de 2024

Portaria nº 030.2024 - Exoneração Renato Augusto Mendes - Secretário Municipal de Saúde


Portaria nº 029.2024 - Exoneração Valdeci Lopes da Silva - Coordenador de Formação Desportiva

Número: Portaria nº 029.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de dezembro de 2024

Portaria nº 029.2024 - Exoneração Valdeci Lopes da Silva - Coordenador de Formação Desportiva


Portaria nº 028.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação

Número: Portaria nº 028.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de dezembro de 2024

Portaria nº 028.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação


Portaria nº 027.2024 - Exoneração Silas Alfredo Mendes Costa- Chefe de Gabinete

Número: Portaria nº 027.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de dezembro de 2024

Portaria nº 027.2024 - Exoneração Silas Alfredo Mendes Costa- Chefe de Gabinete


Decreto nº 077.2024

Número: Decreto nº 077.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 26 de dezembro de 2024

Decreto nº 077.2024 - Inclui elemento de despesa


Decreto nº 076.2024

Número: Decreto nº 076.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 19 de dezembro de 2024

Decreto nº 076.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias


Decreto nº 075.2024

Número: Decreto nº 075.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 19 de dezembro de 2024

Decreto nº 075.2024 - Anulação de Saldo Orçamentário - Câmara


Lei Municipal nº 1.496.2024

Número: Lei Municipal nº 1.496.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 13 de dezembro de 2024

Lei Municipal nº 1.496.2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.495.2024

Número: Lei Municipal nº 1.495.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 13 de dezembro de 2024

Lei Municipal nº 1.495.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Quartel Geral e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente


Lei Municipal nº 1.494.2024

Número: Lei Municipal nº 1.494.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de dezembro de 2024

Lei Municipal nº 1.494.2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a utilização de recursos provenientes da alienação de bens móveis inservíveis e obsoletos


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