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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 058/2023

Número: Decreto nº 058/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de agosto de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providencias


Decreto nº 052/2023

Número: Decreto nº 052/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 11 de julho de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 051/2023

Número: Decreto nº 051/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 11 de julho de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 050/2023

Número: Decreto nº 050/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 11 de julho de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 057/2023

Número: Decreto nº 057/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de julho de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Portaria nº 038/2023

Número: Portaria nº 038/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 28 de junho de 2023

Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MUNICIPIOS 2022 - BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS


Lei Municipal nº 1.461/2023

Número: Lei Municipal nº 1.461/2023

Categoria: Lei

Publicado em: 26 de junho de 2023

Cria o sistema municipal de cultura no âmbito do Município de Quartel Geral e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.460/2023

Número: Lei Municipal nº 1.460/2023

Categoria: Lei

Publicado em: 26 de junho de 2023

Ratifica o 3º termo aditivo ao contrato de Consórcio do CIAS CENTRO OESTE


Decreto nº 043/2023

Número: Decreto nº 043/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 14 de junho de 2023

Abre crédito adicional tipo suplementar


Decreto nº 042/2023

Número: Decreto nº 042/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 14 de junho de 2023

Aplicação Piso Nacional ACS e ACE-2023


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