Lei Municipal nº 814/1997
Número: 814/1997
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de julho de 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei Municipal nº 804/1997
Número: Lei Municipal nº 804/1997
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de fevereiro de 1997
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado
Lei Orgânica do Município de Quartel Geral
Categoria: Lei
Publicado em: 07 de março de 1990
Lei Orgânica do Município de Quartel Geral
