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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Municipal n.º 938/2003

Número: 938

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de setembro de 2003

“Revoga doação e afeta imóvel de propriedade de município de Quartel Geral-MG e dá outras providências”


Lei Municipal n.º 937/2003

Número: 937

Categoria: Lei

Publicado em: 05 de agosto de 2003

“Desvia servidor concursado das funções de seu cargo originário”


Lei Municipal n.º 936/2003

Número: 936

Categoria: Lei

Publicado em: 11 de julho de 2003

“Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Termo de reconhecimento de dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG e dá outras providências.”


Lei Municipal n.º 934/2003

Número: 934

Categoria: Lei

Publicado em: 07 de julho de 2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e da outras providências.


Lei Municipal n.º 935/2003

Número: 935

Categoria: Lei

Publicado em: 04 de julho de 2003

“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.”


Lei Municipal n.º 933/2003

Número: 933

Categoria: Lei

Publicado em: 06 de maio de 2003

“Desafeta Imóvel de propriedade de município de Quartel Geral-MG e dá outras providências”


Lei Municipal n.º 932/2003

Número: 932

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de abril de 2003

“Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências”


Lei Municipal n.º 931/2003

Número: 931

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de abril de 2003

“Reclassifica o cargo que menciona e dá outras providências”


Lei Municipal n.º 930/2003

Número: 930

Categoria: Lei

Publicado em: 12 de março de 2003

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação à Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências”


Lei Municipal n.º 929/2003

Número: 929

Categoria: Lei

Publicado em: 12 de março de 2003

“Dispõe sobre concessão de imóvel público em comodato do Banco Bemge S/A”


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