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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 022/2023

Número: Portaria nº 022/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de abril de 2023

Exonera servidor ocupante de cargo comissionado de chefe da divisão de assistencia social - Zanaidi Aparecida Silva


Lei Municipal nº 1452/2023

Número: Lei Municipal nº 1452/2023

Categoria: Lei

Publicado em: 12 de abril de 2023

Disciplina a base de cálculo de vantagens dos servidores públicos municipais


Lei Municipal nº 1451/2023

Número: Lei Municipal nº 1451/2023

Categoria: Lei

Publicado em: 12 de abril de 2023

Dispõe sobre a criação de Cargos no âmbito do Município de Quartel Geral e promove alteração de Anexos da Lei Complementar Municipal nº 1.129/2011 e dá outras providências.


Decreto nº 034/2023

Número: Decreto nº 034/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de abril de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providencias


Decreto nº 033/2023

Número: Decreto nº 033/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de abril de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 032/2023

Número: Decreto nº 032/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de abril de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providencias


Portaria nº 021/2023

Número: Portaria nº 021/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de março de 2023

Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações municipais lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021 para o exercício de 2023.


Portaria nº 020/2023

Número: Portaria nº 020/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 31 de março de 2023

Institui a comissão de vistoria veicular - CVV, nomeia e empossa seus membros e dás outras providências


Edital nº 001/2023/CMDCA

Número: Edital nº 001/2023/CMDCA

Categoria: Documento

Publicado em: 31 de março de 2023

Dispõe sobre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Quartel Geral/MG


Edital de convocação retorno de licença sem vencimento

Número: Edital de convocação retorno de licença

Categoria: Documento

Publicado em: 30 de março de 2023

Edital de convocação retorno de licença sem vencimento para tratar de interesse particular - Neyla Cristina de Freitas Rocha


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