Decreto nº 049/2023
Número: Decreto nº 049/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 03 de agosto de 2023
Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa
Decreto nº 048/2023
Número: Decreto nº 048/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 03 de agosto de 2023
Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa
Decreto nº 047/2023
Número: Decreto nº 047/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 03 de agosto de 2023
Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados
Decreto nº 046/2023
Número: Decreto nº 046/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 03 de agosto de 2023
Abre créditos Suplementares
Decreto nº 045/2023
Número: Decreto nº 045/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 03 de agosto de 2023
Abre créditos Suplementares
Decreto nº 044/2023
Número: Decreto nº 044/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 03 de agosto de 2023
Abre créditos Suplementares
Decreto nº 062/2023
Número: Decreto nº 062/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 02 de agosto de 2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 060/2023
Número: Decreto nº 060/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 01 de agosto de 2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 059/2023
Número: Decreto nº 059/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 01 de agosto de 2023
Abre créditos suplementares e dá outras providências
Decreto nº 058/2023
Número: Decreto nº 058/2023
Categoria: Decreto
Publicado em: 01 de agosto de 2023
Abre créditos suplementares e dá outras providencias