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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 097/2022

Número: Decreto nº 097/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de janeiro de 2023

Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração Pública municipal


Razões do veto parcial Lei Municipal nº 1444/2022

Número: Razões do veto parcial Lei Municipal nº 1444/2022

Categoria: Lei

Publicado em: 29 de dezembro de 2022

Razões do veto parcial à proposição de Lei Municipal de iniciativa popular nº 1444/2022


Lei Municipal nº 1444/2022

Número: Lei Municipal nº 1444/2022

Categoria: Lei

Publicado em: 29 de dezembro de 2022

Cria o Parque Municipal Lagoa de Quartel Geral e dá outras providências


Lei Municipal nº 1443/2022

Número: Lei Municipal nº 1443/2022

Categoria: Lei

Publicado em: 29 de dezembro de 2022

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar escritura de retirada de gravames de imóvel urbano doada a Luciene Donizete Silva matricula nº 14.916


Portaria nº 043/2022

Número: Portaria nº 043/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Nomeia servidores para a comissão especial de seleção e avaliação de processo seletivo simplificado


Portaria nº 042/2022

Número: Portaria nº 042/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Nomeia pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e comissão permanente de licitações


Portaria nº 041.2022

Número: Portaria nº 041.2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreados na Lei Federal nº 14.133/2021.


Decreto nº 094/2022

Número: Decreto nº 094/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de dezembro de 2022

Regulamenta o processo seletivo simplificado no âmbito do munícipio de Quartel Geral/MG


Decreto nº 092/2022

Número: Decreto nº 092/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 20 de dezembro de 2022

Dispõe sobre o ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais os dias 22, (quinta-feira) e 23, (Sexta-feira) de dezembro de 2022.


Decreto nº 093/2022

Número: 093/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 19 de dezembro de 2022

Institui o Comitê de Prevenção do óbito materno infantil e fetal do município de Quartel Geral - MG e dá outras providências.


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