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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 004/2023

Número: Portaria nº 004/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 24 de janeiro de 2023

Exonera servidor ocupante de cargo comissionado de recrutamento amplo - Rafael Messias Barbosa da Silva


Decreto nº 003/2023

Número: Decreto nº 003/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 18 de janeiro de 2023

Dispõe sobre a aplicação do reajuste do piso nacional do magistério para o ano de 2023.


Portaria nº 003/2023

Número: Portaria nº 003/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2023

Nomeia comissão para acompanhamento de cadastro prévio para fins de seleção de seleção de beneficiários de programa habitacional


Edital 001/2023/PHIS

Número: Edital 001/2023/PHIS

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2023

Edital de cadastro prévio para pré-seleção de interessados no programa de habitação de interesse social.


Decreto nº 002/2023

Número: Decreto nº 002/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 04 de janeiro de 2023

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Portaria nº 002/2023

Número: Portaria nº 002/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 03 de janeiro de 2023

Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Licitações, Leonardo da Silva.


Portaria nº 001/2023

Número: Portaria nº 001/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 03 de janeiro de 2023

Nomeia para o Cargo em Comissão de Diretor de Patrimônio, Bruna Porto de Oliveira.


Decreto nº 001/2023

Número: Decreto nº 001/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de janeiro de 2023

Aprova calendário Tributário para o exercício de 2023 e dá outras providências.


Portaria nº 045/2022

Número: Portaria nº 045/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 02 de janeiro de 2023

Exonera o servidor Leonardo da Silva do Cargo em Comissão de Diretor de Patrimônio


Portaria nº 044/2022

Número: Portaria nº 044/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 02 de janeiro de 2023

Nomeia gestores e fiscais de contratos, e de Ata de RP no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências


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