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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 018/2023

Número: Decreto nº 018/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 13 de fevereiro de 2023

Delega competência para superintendente e Tesoureiro do FUNDOPREV


Decreto nº 017/2023

Número: Decreto nº 017/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 13 de fevereiro de 2023

Dispoe sobre a declaração de inservíveis de bens móveis que especifica para efeito de alienação, por venda, através de leilão, a quem oferecer maior lance, igual ou superior a avaliação.


Portaria nº 010/2023

Número: Portaria nº 010/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 08 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre a comissão especial de avaliação de bens móveis do município de Quartel Geral/MG


Portaria nº 009/2023

Número: Portaria nº 009/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 07 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre a designação de servidor para exercer as funções de Leiloeiro Administrativo - Silas Alfredo Mendes Costa


Portaria nº 008/2023

Número: Portaria nº 008/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de fevereiro de 2023

Homologação do Processo Seletivo nº 001/2022


Decreto nº 015/2023

Número: Decreto nº 015/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de fevereiro de 2023

Regulamenta no âmbito do municipio de Quartel Geral a licitação a modalidade leilão


Decreto nº 014/2023

Número: Decreto nº 014/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de fevereiro de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 013/2023

Número: Decreto nº 013/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de fevereiro de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 012/2023

Número: Decreto nº 012/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de fevereiro de 2023

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 011/2023

Número: Decreto nº 011/2023

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de fevereiro de 2023

“Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial e dá outras providências”. - Vicente de Oliveira


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