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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão

Número: Portaria nº 013.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 26 de junho de 2024

Portaria nº 013.2024 - Nomear Bruna Alves da Cruz em Cargo em Comissão


Lei Municipal nº 1.488.2024

Número: Lei Municipal nº 1.488.2024

Categoria: Lei

Publicado em: 11 de junho de 2024

Lei Municipal nº 1.488.2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito de Quartel Geral e autoriza abertura de crédito adicional especial


Decreto nº 039.2024

Número: Decreto nº 039.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de junho de 2024

Inclui elemento de despesa e fonte de recurso no quadro de detalhamento de despesa - QDD


Decreto nº 037.2024

Número: Decreto nº 037.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de junho de 2024

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 036.2024

Número: Decreto nº 036.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de junho de 2024

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Decreto nº 035.2024

Número: Decreto nº 035.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 03 de junho de 2024

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação

Número: Portaria nº 012.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 29 de maio de 2024

Portaria nº 012.2024 - Exoneração Bruna Alves da Cruz - Chefe da Divisão de Educação


Decreto nº 034.2024

Número: Decreto nº 034.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de maio de 2024

Decreto nº 034.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados


Decreto nº 033.2024

Número: Decreto nº 033.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de maio de 2024

Decreto nº 033.2024 Dispõe sobre anulação de restos a pagar inscritos e não processados


Decreto nº 032.2024

Número: Decreto nº 032.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de maio de 2024

Decreto nº 32.2024 Cancelamento de Restos a pagar inscritos e não processados


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