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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 018.2024

Número: Decreto nº 018.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 018.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências


Decreto nº 016.2024

Número: Decreto nº 016.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 016.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências


Decreto nº 015.2024

Número: Decreto nº 015.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 015.2024 Inclui elemento de despesa e fonte de recurso


Decreto nº 012.2024

Número: Decreto nº 012.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 012.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências


Decreto nº 011.2024

Número: Decreto nº 011.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 011.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências


Decreto nº 010.2024

Número: Decreto nº 010.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto nº 010.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências


Decreto n° 017.2024

Número: Decreto n° 017.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de maio de 2024

Decreto n° 017.2024 Abre Créditos Suplementares e dá outras providências


Portaria nº 011.2024

Número: Portaria nº 011.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 15 de maio de 2024

Portaria nº 011.2024 - Dispõe sobre a designação do gestor de parcerias, vinculadas à divisão de cultura, firmadas entro o Município e as OSC


Lei Complementar nº 027/2024

Número: Lei Complementar nº 027/2024

Categoria: Lei-Complementar

Publicado em: 06 de maio de 2024

Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura administrativa do Município de Quartel Geral e dá outras providências


Parecer Conselho Municipal de Educação -Adesão do Municipio Programa Escola em Tempo Integral.

Número: Parecer Conselho Municipal de Educação

Categoria: Documento

Publicado em: 26 de abril de 2024

Parecer Conselho Municipal de Educação -Adesão do Municipio Programa Escola em Tempo Integral.


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