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LEIS E DOCUMENTOS

Convocação FUNDOPREV n° 001-2023

Número: Convocação FUNDOPREV n° 001-2023

Categoria: Documento

Publicado em: 18 de maio de 2023

Convocação FUNDOPREV n° 001-2023


Portaria nº 031/2023

Número: Portaria nº 031/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 11 de maio de 2023


Portaria nº 030/2023

Número: Portaria nº 030/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 11 de maio de 2023


Lei Municipal nº 1.455/2023

Número: Lei Municipal nº 1.455/2023

Categoria: Lei

Publicado em: 11 de maio de 2023

Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE QUARTEL GERAL, inscrita no CNPJ nº 23.776.842/0001-35, entidade com personalidade jurídica e sem fins lucrativos, estabelecida na Rua Capitão José Caetano nº 237 em Quartel Geral/MG


Portaria nº 030/2023

Número: Portaria nº 030/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 27 de abril de 2023

Concede Licença Prêmio a servidores e dá outras providencias.


Portaria nº 029/2023

Número: Portaria nº 029/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 27 de abril de 2023

Concede férias regulamentares a servidores no mês de Abril de 2023 e dá outras providências.


Lei Municipal nº 1.454.2023

Número: Lei Municipal nº 1.454.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 25 de abril de 2023

"Disciplina a participação do Município de Quartel Geral em consórcio público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções, e dá outras providências"


Lei Municipal nº 1.453.2023

Número: Lei Municipal nº 1.453.2023

Categoria: Lei

Publicado em: 25 de abril de 2023

"Concede a anistia de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos fiscais que especificam e disciplina a premiação por pontualidade no pagamento "


Portaria nº 028/2023

Número: Portaria nº 028/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 20 de abril de 2023

Nomeia para cargo comissionado de recrutamento amplo - Valdeci Lopes da Silva


Portaria nº 027/2023

Número: Portaria nº 027/2023

Categoria: Portaria

Publicado em: 20 de abril de 2023

Fica constituída a comissão de monitoramento e avaliação para monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pelo Município de Quartel Geral, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com as Organizações da Sociedade Civil.


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