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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 011/2022

Número: Decreto nº 011/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Abre Créditos Suplementares e dá outras providências


Decreto nº 010/2022

Número: 010/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 11 de janeiro de 2022

Altera o Decreto de nº03/2022 acrescentando o Parágrafo Único ao Art. 4º e dá outras providências


Decreto nº 009/2022

Número: Decreto nº 009/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Regulamenta o sistema de credenciamento na forma do art. 74 inciso IV c/c art. 78, inciso I todos da Lei Federal


Decreto nº 008/2022

Número: Decreto nº 008/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Delega competência e dá outras providências


Decreto nº 009/2022

Número: 009/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Regulamenta o sistema de Credenciamento na forma do art. 74 inciso IVc/c art. 78, inciso I todos da Lei Federal 14.133/2021 e dá outras providências


Portaria nº 003/2022

Número: 003/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 10 de janeiro de 2022

Nomeia fiscal de contratos alusico aos contratos, e, atas de RP da Secretaria Municipal de Saúde - Renato Augusto Mendes


Portaria nº 004/2022

Número: Portaria nº 004/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 07 de janeiro de 2022

Nomeia servidor efetivo para Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Meio Ambiente - Marcos Antônio Felipe


Portaria nº 002/2022

Número: Portaria nº 002/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de janeiro de 2022

Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo - Renato Augusto Mendes


Decreto nº 007/2022

Número: Decreto nº 007/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de janeiro de 2022

Delega competência e dá outras providências


Decreto nº 006/2022

Número: Decreto nº 006/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de janeiro de 2022

Delega competência e dá outras providências


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