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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 059/2022

Número: 059/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 13 de julho de 2022

Decreta Feriado Municipal Religioso e dá outras providências.


Decreto nº 058/2022

Número: 058/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 08 de julho de 2022

Decreta Feriado Municipal e Luto Oficial no município de Quartel Geral/MG,no dia 08 de Julho de 2022, em virtude do falecimento da Sraº Geralda Maria de Jesus.


Decreto nº 064/2022

Número: 064/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 04 de julho de 2022

Homologa a adesão do Município de Quartel geral ao Currículo Referência de Minas Gerais.


Decreto nº 056/2022

Número: 056/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2022

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 055/2022

Número: 055/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2022

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Decreto nº 054/2022

Número: 054/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de julho de 2022

Abre créditos suplementares e dá outras providências.


Portaria nº 037/2022

Número: Portaria nº 037/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 23 de junho de 2022

Nomeia a Comissão de medição, e fiscalização de obras no âmbito de Quartel Geral/MG


Portaria nº 036/2022

Número: Portaria nº 036/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 23 de junho de 2022

Nomeia e constitui Gerência do Programa BDMG MUNICIPIOS 2021 - BDMG Cidade Sustentáveis


Portaria nº 035/2022

Número: Portaria nº 035/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 23 de junho de 2022

Nomeia e constitui a Gerência do Programa BDMG MUNICIPIOS 2021 - BDMG Urbaniza


Lei Municipal nº 1430/2022

Número: Lei Municipal nº 1430/2022

Categoria: Lei

Publicado em: 23 de junho de 2022

Autoriza o municipio de Quartel Geral/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais -BDMG operações de créditos com outorga de garantia - Iluminação pública com lâmpadas de LEd


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