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LEIS E DOCUMENTOS

Decreto nº 020/2022 - Câmara Municipal

Número: 020/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 15 de fevereiro de 2022

Autoriza o cancelamento de valores inscritos em restos a pagar não liquidados


Decreto nº 018/2022 - Câmara Municipal

Número: 018/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 07 de fevereiro de 2022

Abertura de Créditos Suplementares


Decreto nº 017/2022

Número: Decreto nº 017/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de fevereiro de 2022

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Portaria nº 006/2022

Número: 006/882022

Categoria: Portaria

Publicado em: 26 de janeiro de 2022

Altera dispositivo da Portaria nº 089/2021 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.


Portaria nº 005/2022

Número: 005/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 26 de janeiro de 2022

Acrescenta dispositivo à Portaria nº 088/2021 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.


Decreto nº 015/2022 - Câmara Municipal

Número: Decreto nº 015/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 25 de janeiro de 2022

Abre Crédito Suplementares e dá outras providências


Decreto nº 013/2022

Número: Decreto nº 013/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 25 de janeiro de 2022

Determina baixa de débitos tributários inscritos ou não em dívida ativa, e atingidos pela prescrição, referentes aos exercícios financeiros de 2016 e anteriores


Decreto nº 014/2022

Número: 014/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 25 de janeiro de 2022

Dispõe sobre a concessão de abono complementar e dá outras providências.


Decreto nº 012/2022

Número: 012/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 24 de janeiro de 2022

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.


Portaria nº 009/2021

Número: Portaria nº 009/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2022

Nomeia para o Cargo Comissionado, de recrutamento limitado - Valquiria da Silva Pereira


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