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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Municipal nº 1284/2016

Número: 1284/2016

Categoria: Lei

Publicado em: 27 de dezembro de 2016

Fica autorizado a conceder abono provisório aos professores e demais profissionais do magistério da Educação Básica da rede municipal de ensino no exercício de 2016


LEI Nº. 1.284/2016

Número: 1284

Categoria: Lei

Publicado em: 27 de dezembro de 2016

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES E OUTROS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”


Lei Municipal nº 1283/2016

Número: 1283/2016

Categoria: Lei

Publicado em: 27 de dezembro de 2016

Dá Nome a Logradouro Público - Fica denominada Rua Lidiane Dorneles Sousa Silva, a atual Rua “C”, no Bairro Ana Ferreira da Costa


LEI Nº. 1.283/2016

Número: 1283

Categoria: Lei

Publicado em: 27 de dezembro de 2016

“Dá Nome a Logradouro Público.”


Lei Municipal nº 1282/2016

Número: 1282/2016

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Quartel Geral


LEI MUNICIPAL Nº 1.282/2016

Número: 1282

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2016

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE QUARTEL GERAL/MG.”


Lei Municipal nº 1281/2016

Número: 1281/2016

Categoria: Lei

Publicado em: 16 de novembro de 2016

Autoriza o Executivo a usar de recursos oriundos de alienações de bens públicos e dá outras providências


LEI Nº. 1.281/2016

Número: 1281

Categoria: Lei

Publicado em: 16 de novembro de 2016

“Autoriza o Executivo a usar de recursos oriundos de alienações de bens públicos e dá outras providências.”


Lei Municipal nº 1280/2016

Número: 1280/2016

Categoria: Lei

Publicado em: 07 de novembro de 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências


LEI Nº.1.280/2016

Número: 1280

Categoria: Lei

Publicado em: 07 de novembro de 2016

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quartel Geral para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências.”


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