Lei Municipal nº 1331/2018
Número: 1331/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL- MG – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
Lei Municipal nº 1330/2018
Número: 1330/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação”.
Lei Municipal nº 1329/2018
Número: 1329/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Autoriza premiação para incentivo ao pagamento do IPTU do exercício de 2018, e dá outra providências.”
Lei Municipal nº 1328/2018
Número: 1328/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 1327/2018
Número: 1327/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral no vencimento básico dos cargos de seu quadros efetivos, e de provimento em comissão, à exceção de secretários municipais, e dá outras providências...”
Lei Municipal N° 1326/2018
Número: 1326/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Altera a Lei Municipal nº 1216/2014, com a redação dada pela Lei nº 1286/2017, que dispõe sobre a participação do Município de Quartel Geral no “PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL” e dá outras providências”.
Lei Municipal nº 1325/2018
Número: 1325/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Concede reajuste de vencimentos aos servidores profissionais de educação, para a adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11738/2008
Lei Municipal nº 1324/2018
Número: 1324/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Libera gravames de imóvel urbano do bairro Ana Ferreira da Costa e dá outras providências.” Gleydson Bruno Amorim Sales
Lei Municipal nº 1323/2018
Número: 1323/2018
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
“Libera gravames de imóvel urbano do bairro Ana Ferreira da Costa e dá outras providências.” - José Lúcio da Silva
Lei Complementar nº 021/2017
Número: Lei Complementar nº 021/2017
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 03 de janeiro de 2018
Autoriza o Município a desfiliar-se de consórcios públicos e dá outras providências”
