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LEIS E DOCUMENTOS

LEI Nº.1.242/2014

Número: 1242

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“Dá nome a logradouro público e dá outras providências.”


Lei Municipal nº 1241/2014

Número: 1241/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica liberado o gravame constante da matrícula: M- 11.736 do imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Quartel Geral – MG, lote 19 da quadra 31, localizado na Rua Antônio Eva no bairro Novo Quartel em Quartel Geral-MG


LEI Nº.1.241/2014

Número: 1241

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei Municipal nº 1240/2014

Número: 1240/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica liberado o gravame constante da matrícula: M- 11.737 do imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Quartel Geral – MG, lote 20 da quadra 31 localizado na Rua Antônio Eva no bairro Novo Quartel em Quartel Geral-MG


LEI Nº.1.240/2014

Número: 1240

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei Municipal nº 1239/2014

Número: 1239/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica liberado o gravame de inalienabilidade constante da matrícula: M-11.474, ao Sr. João Gonçalves Filho


LEI Nº.1.239/2014

Número: 1239

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei Municipal nº 1238/2014

Número: 1238/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1203/2.013 - Conselho Tutelar


LEI Nº.1.238/2014

Número: 1238

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.203/2.013”


Lei Municipal nº 1237/2014

Número: 1237/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 10 de dezembro de 2014

Fica liberado o gravame de inalienabilidade constante da matrícula: M-11.526 do imóvel urbano doado ao Sr. Nestor Henrique Mendes, lote 18 da quadra 16, localizado na Rua Pedro Damas no bairro Novo Quartel em Quartel Geral-MG


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