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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Municipal nº 1243/2014

Número: 1243/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica denominado RAIMUNDO CAETANO DE SOUZA (SÔ MUNDINHO), o prédio destinado ao programa Estratégia de Saúde da Família, situado à Rua Manoel Caeiro, nº. 360, bairro Novo Quartel, em Quartel Geral-MG


LEI Nº.1.243/2014

Número: 1243

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“Dá nome a logradouro público e dá outras providências.”


Lei Municipal nº 1242/2014

Número: 1242/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica denominada PRAÇA DA BÍBLIA, a praça existente no encontro da Rua Prefeito Adair com Rua José Cunha, município de Quartel Geral


LEI Nº.1.242/2014

Número: 1242

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“Dá nome a logradouro público e dá outras providências.”


Lei Municipal nº 1241/2014

Número: 1241/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica liberado o gravame constante da matrícula: M- 11.736 do imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Quartel Geral – MG, lote 19 da quadra 31, localizado na Rua Antônio Eva no bairro Novo Quartel em Quartel Geral-MG


LEI Nº.1.241/2014

Número: 1241

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei Municipal nº 1240/2014

Número: 1240/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica liberado o gravame constante da matrícula: M- 11.737 do imóvel urbano de propriedade da Prefeitura Municipal de Quartel Geral – MG, lote 20 da quadra 31 localizado na Rua Antônio Eva no bairro Novo Quartel em Quartel Geral-MG


LEI Nº.1.240/2014

Número: 1240

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


Lei Municipal nº 1239/2014

Número: 1239/2014

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

Fica liberado o gravame de inalienabilidade constante da matrícula: M-11.474, ao Sr. João Gonçalves Filho


LEI Nº.1.239/2014

Número: 1239

Categoria: Lei

Publicado em: 22 de dezembro de 2014

“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”


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