LEI MUNICIPAL Nº.1.214/2014
Número: 1214
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de março de 2014
“Revoga dispositivo da Lei Municipal n. 1.041/2.008”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.212/2014
Número: 1212
Categoria: Lei
Publicado em: 11 de março de 2014
“Autoriza os representantes da Fazenda Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judicais em que o Município de Quartel Geral, suas Autarquias e Fundações forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse
LEI MUNICIPAL Nº.1.211/2014
Número: 1211
Categoria: Lei
Publicado em: 07 de março de 2014
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na Divisão de Educação e dá outras providências ”.
Lei Complementar nº 008/2014
Número: Lei Complementar nº 008/2014
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 25 de fevereiro de 2014
“REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 5º E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N. 02/2.012 DE 26 DEZEMBRO DE 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI MUNICIPAL Nº 1.210/2014
Número: 1210
Categoria: Lei
Publicado em: 28 de janeiro de 2014
“LIBERA GRAVAME DE IMÓVEL URBANO DO BAIRRO NOVO QUARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/2014
Número: 007
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 27 de janeiro de 2014
“Altera a Lei Complementar nº.02/2012 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2014
Número: 006
Categoria: Lei-Complementar
Publicado em: 27 de janeiro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº.1.209/2014
Número: 1209
Categoria: Lei
Publicado em: 21 de janeiro de 2014
“Dispõe Sobre a Alteração do Anexo I da Lei Municipal n. 1.176/2.013.”
LEI MUNICIPAL Nº.1.208/2014
Número: 1208
Categoria: Lei
Publicado em: 21 de janeiro de 2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a revisão nos vencimentos dos servidores de seus quadros efetivos e em comissão, constantes no plano de cargos e salários do Município e dá providências.”
LEI MUNICIPAL Nº.1.207/2013
Número: 1207
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de dezembro de 2013
“DISPÕE SOBRE O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 815, ALTERADO PELA LEI 1.176/2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
