LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012
Número: 1147
Categoria: Lei
Publicado em: 06 de março de 2012
“Cria cargos na Estrutura Funcional do Município de Quartel Geral, altera Lei Municipal n.º 815/97, de 06 de agosto de 1997 e o Anexo II da Lei 1.048/2009 de 19 de janeiro de 2.009 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2012 DE 17 DE JANEIRO DE 2012
Número: 1146
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de janeiro de 2012
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.145/2012, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Número: 1145
Categoria: Lei
Publicado em: 17 de janeiro de 2012
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, NOS TERMOS DA LEI 8.212 DE 24.07.91 E DEMAIS LEIS ATINENTES À ESPÉCIE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI Nº.1.144/2011
Número: 1144
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de dezembro de 2011
“Dispõe sobre Política Habitacional, estende à iniciativa privada a prerrogativa de realizar empreendimentos vinculados aos Programas Habitacionais de Interesse Social, regulamenta o Incentivo Fiscal e dá outras providências.”.
LEI Nº.1.143/2.011
Número: 1143
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de dezembro de 2011
“AUTORIZA DESPESAS DO ORÇMENTO CORRENTE BEM COMO DE CAPITAL, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.1.142/2011
Número: 1142
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de dezembro de 2011
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.012”
LEI Nº.1.141/2011
Número: 1141
Categoria: Lei
Publicado em: 27 de dezembro de 2011
“Dá nomes a logradouros do Bairro ANA FERREIRA DA COSTA do Município de Quartel Geral- MG e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº.1.140/2011
Número: 1140
Categoria: Lei
Publicado em: 08 de dezembro de 2011
“Define área habitacional de interesse social no perímetro urbano da sede do Município de Quartel Geral – MG e dá outras providências”.
LEI Nº.1.139/2011
Número: 1139
Categoria: Lei
Publicado em: 18 de outubro de 2011
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.1.138/2011
Número: 1138
Categoria: Lei
Publicado em: 18 de outubro de 2011
“Altera o Anexo II e acrescenta o Art. 109-A, a Lei Municipal n. 1.128/2011, de 15 de agosto de 2.011, que Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Pública do Município de Quartel Geral – MG e dá outras providências”.
