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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Complementar nº 028/2024

Número: Lei Complementar nº 028/2024

Categoria: Lei-Complementar

Publicado em: 10 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a criação de vagas em cargos na estrutura administrativa do Município de Quartel Geral e dá outras providências.


Decreto nº 074.2024

Número: Decreto nº 074.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de dezembro de 2024

Abre créditos especiais e dá outras providências


Decreto nº 073.2024

Número: Decreto nº 073.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 10 de dezembro de 2024

Abre créditos especiais e dá outras providências


Decreto nº 072.2024

Número: Decreto nº 072.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de dezembro de 2024

Decreto nº 072.2024 - Inclui elemento de despesa


Decreto nº 071.2024

Número: Decreto nº 071.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de dezembro de 2024

Decreto nº 071.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias


Decreto nº 071.2024

Número: Decreto nº 071.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de dezembro de 2024

Decreto nº 071.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias - Camara


Decreto nº 070.2024

Número: Decreto nº 070.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de dezembro de 2024

Decreto nº 070.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias


Decreto nº 069.2024

Número: Decreto nº 069.2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de dezembro de 2024

Decreto nº 069.2024 - Abre Creditos Suplementares e dá outras providencias


Decreto nº 068/2024

Número: Decreto nº 068/2024

Categoria: Decreto

Publicado em: 02 de dezembro de 2024

Dispõe sobre a adesão do municipio e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para o execução de ações no âmbito do SUS- Sistema Único de Saúde


Portaria nº 026.2024

Número: Portaria nº 026.2024

Categoria: Portaria

Publicado em: 25 de novembro de 2024

Portaria 026.2024 - Nomeia para Cargo Comissionado de Recrutamento Amplo - José Lourenço de Paula Junior


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