LEI MUNICIPAL N° 1.061/2009
Número: 1061
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de agosto de 2009
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas”.
LEI MUNICIPAL 1.060/2009
Número: 1060
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de agosto de 2009
“Institui o Regime de Diárias para o Prefeito Municipal e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.059/2009
Número: 1059
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de agosto de 2009
“Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse social – FHIS e instituiu o Conselho- Gestor do FHIS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.058/2009
Número: 1058
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de agosto de 2009
“Cria Centro Municipal de Educação Infantil ‘Cantinho do Saber’ e dá ouras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.057/2009
Número: 1057
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de agosto de 2009
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselh
Lei Municipal nº 1.058/2009
Número: 1.058/2009
Categoria: Lei
Publicado em: 25 de agosto de 2009
Cria Centro Municipal de Educação Infantil ‘Cantinho do Saber’ e dá ouras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.056/2009
Número: 1056
Categoria: Lei
Publicado em: 11 de agosto de 2009
“Cria mais vagas em cargos de provimento efetivo e altera Lei Municipal n. 836/98, de 06 de outubro de 1998 e dá outras providências”.
LEI MUNICIPAL N° 1.055/2009
Número: 1055
Categoria: Lei
Publicado em: 11 de agosto de 2009
“Cria mais vagas em cargos de provimento efetivo e altera Lei Municipal n. 815/97, de 06 de agosto de 1997 e dá outras providências”.
Lei Municipal n° 1.054/2009
Número: 1054
Categoria: Lei
Publicado em: 29 de junho de 2009
“Autoriza parcelamento da dívida entre o Município de Quartel Geral e o Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral - FUNDOPREV apurado pela Auditoria do Ministério da Previdência Social através do PAP 242/2008 ”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.053/2009
Número: 1053
Categoria: Lei
Publicado em: 22 de junho de 2009
“Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 1.013/2007, de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
