LEI MUNICIPAL Nº 1020/2007
Número: 1020
Categoria: Lei
Publicado em: 26 de novembro de 2007
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água
Lei Municipal nº 1019/2007
Número: 1019
Categoria: Lei
Publicado em: 30 de outubro de 2007
“Contém autorização para alteração de valor da contribuição prevista no convênio firmado pelo Município de Quartel Geral – MG com a Associação Microrregional do Alto São Francisco – AMASF, e dá outras providências.”
Lei Municipal nº 1018/2007
Número: 1018
Categoria: Lei
Publicado em: 30 de outubro de 2007
“Concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
LEI MUNICIPAL N º 1017/2007
Número: 1017
Categoria: Lei
Publicado em: 09 de outubro de 2007
“Autoriza o Executivo Municipal a ceder espaço público para o evento festivo “Carnageral na Lagoa” e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1016/2007
Número: 1016
Categoria: Lei
Publicado em: 13 de agosto de 2007
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL .Nº: 1015/2007
Número: 1015
Categoria: Lei
Publicado em: 11 de julho de 2007
“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Quartel Geral com os municípios de Abaeté, Dores do Indaiá, Estrela do Indaiá, Luz e de Morada Nova de Minas, datado de 7 de maio de 2007, com a finalidade criar o Consórcio Intermunicipal de Se
Lei Municipal nº 1014/2007.
Número: 1014
Categoria: Lei
Publicado em: 07 de maio de 2007
“Altera o inciso II e o parágrafo primeiro do Art. 70, da Lei Municipal N.º 818/97, de 06 de agosto de 1.997, que dispõe sobre o ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE Q
LEI MUNICIPAL 1.013/2007
Número: 1013
Categoria: Lei
Publicado em: 02 de maio de 2007
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB .”
Lei Municipal nº. 1012/2007
Número: 1012
Categoria: Lei
Publicado em: 12 de abril de 2007
“Contém impedimento de trânsito urbano nos locais que menciona e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL Nº: 1011/2007
Número: 1011
Categoria: Lei
Publicado em: 24 de janeiro de 2007
“Institui o Jornal de Luz Comunicação e Cultura como órgão para publicação dos atos oficiais do município de Quartel Geral e dá outras providências”.
