Lei Municipal nº 816/1997
Número: 816/1997
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de julho de 1997
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Municipal nº 814/1997
Número: 814/1997
Categoria: Lei
Publicado em: 31 de julho de 1997
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Lei Orgânica do Município de Quartel Geral
Categoria: Lei
Publicado em: 07 de março de 1990
Lei Orgânica do Município de Quartel Geral
