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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Municipal n° 1421/2022

Número: Lei Municipal n° 1421/2022

Categoria: Lei

Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores do município de Quartel Geral e dá outras providências


Decreto nº 023/2022

Número: Decreto nº 023/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 21 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a convovação da 6ª conferência municipal de saúde e dá outras providências


Decreto nº 022/2022

Número: Decreto nº 022/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 18 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a aplicação do reajuste do Piso Nacional do Magistério no âmbito do Município de Quartel Geral/MG


Decreto nº 019/2022

Número: Decreto nº 019/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 16 de fevereiro de 2022

Cancelamento de Restos a pagar inscrito e não processados


Decreto nº 021/2022 - Câmara Municipal

Número: 021/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 15 de fevereiro de 2022

Autoriza restabelecimento de valores inscritos em "Dívida Ativa".


Decreto nº 020/2022 - Câmara Municipal

Número: 020/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 15 de fevereiro de 2022

Autoriza o cancelamento de valores inscritos em restos a pagar não liquidados


Decreto nº 018/2022 - Câmara Municipal

Número: 018/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 07 de fevereiro de 2022

Abertura de Créditos Suplementares


Decreto nº 017/2022

Número: Decreto nº 017/2022

Categoria: Decreto

Publicado em: 01 de fevereiro de 2022

Abre créditos suplementares e dá outras providências


Portaria nº 006/2022

Número: 006/882022

Categoria: Portaria

Publicado em: 26 de janeiro de 2022

Altera dispositivo da Portaria nº 089/2021 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.


Portaria nº 005/2022

Número: 005/2022

Categoria: Portaria

Publicado em: 26 de janeiro de 2022

Acrescenta dispositivo à Portaria nº 088/2021 de 22 de dezembro de 2021, e dá outras providências.


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