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LEIS E DOCUMENTOS

Portaria nº 012/2021

Número: 012/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Concede licença a servidor em razão do exercício de mandato eletivo e dá outras providências - Milton Caetano de Faria


Portaria nº 011/2021

Número: 011/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Nomeia para o Cargo Comissionado, de recrutamento limitado - Elisabete Ferreira Assis


Portaria nº 010/2021

Número: 010/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Nomeia para o Cargo Comissionado, de recrutamento limitado - Aparecida Elizabete da Silva


Portaria nº 008/2021

Número: 008/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 12 de janeiro de 2021

Nomeia para o Cargo Comissionado, de recrutamento limitado - Fernanda Aparecida Campos


Decreto nº 013/2021

Número: 013/2021

Categoria: Decreto

Publicado em: 11 de janeiro de 2021

Prorroga situação de Emergência em Saúde Pública e reconhece estado de calamidade no Município de Quartel Geral em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.


Decreto nº 011/2021

Número: Decreto nº 011/2021

Categoria: Decreto

Publicado em: 07 de janeiro de 2021

Regulamenta o pregão na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências


Portaria nº 006/2021

Número: Portaria nº 006/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 06 de janeiro de 2021

Nomeia servidores para compor a Comissão Especial de Seleção e avaliação de processo seletivo simplificado


Decreto nº 009/2021

Número: Decreto nº 009/2021

Categoria: Decreto

Publicado em: 06 de janeiro de 2021

Regulamenta o processo seletivo simplificado no âmbito do municipio de Quartel Geral/MG


Decreto nº 001/2021

Número: 01/2021

Categoria: Decreto

Publicado em: 05 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a regulamentação da modalidade Pregão a que se refere a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002.


Portaria nº 006/2021

Número: 006/2021

Categoria: Portaria

Publicado em: 05 de janeiro de 2021

Nomeia para o Cargo Comissionado, de recrutamento amplo - Josiane Morais Mendes


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