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LEIS E DOCUMENTOS

Lei Municipal nº 1.382/2020

Número: 1.382/2020

Categoria: Lei

Publicado em: 25 de junho de 2020

Suspende recolhimento de contribuição patronal ao FUNDOPREV e dá outras providências


Lei Municipal nº 1.379/2020

Número: 1379

Categoria: Lei

Publicado em: 16 de junho de 2020

“ Dá nome a espaço de bem público e dá outras providências.”


Lei Municipal nº 1.378/2020

Número: 1378

Categoria: Lei

Publicado em: 16 de junho de 2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.


Lei Municipal nº 1.381/2020

Número: 1.381/2020

Categoria: Lei

Publicado em: 16 de junho de 2020

Dá nome a garagem municipal Adair de Oliveira Pinto


Lei Municipal nº 1.380/2020

Número: 1.380/2020

Categoria: Lei

Publicado em: 16 de junho de 2020

Dá nome a Lagoa do Município - Vicente Campos


DECRETO N° 044/2020

Número: 044

Categoria: Decreto

Publicado em: 20 de maio de 2020

AUTORIZA E REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS COM PRESENÇA DE PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Municipal nº 1.377/2020

Número: 1377

Categoria: Lei

Publicado em: 19 de maio de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Lei Municipal nº 1.376/2020

Número: 1376

Categoria: Lei

Publicado em: 19 de maio de 2020

“Desafeta área pública localizada no lote B da Quadra 37, área de equipamento Público do bairro Novo Quartel, para regularização de imóveis residenciais e industriais já implantados há mais de 10 anos e dá outras providências”.


Lei Municipal nº 1.375/2020

Número: 1375

Categoria: Lei

Publicado em: 19 de maio de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO N° 035/2020

Número: 035

Categoria: Decreto

Publicado em: 29 de abril de 2020

CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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